TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

PLATAFORMA GENIAL CARE

GENIAL CARE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.281.06/0001-73, com sede na Av. Iraí, 428, Indianópolis – CEP 04082-001, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados à Plataforma denominada “Genial Care”, estabelece as presentes condições de uso para a utilização da Plataforma (“Termo de Uso”).

A Plataforma Genial Care é uma plataforma educativa que busca fornecer conhecimento, trocas de experiência e outros recursos auxiliares para Usuário que cuidem, convivam ou de alguma forma interajam com crianças no espectro autista (TEA). Nosso objetivo não é fornecer serviços de acompanhamento, terapia ou outra forma de tratamento psicológico ou psicossocial, mas sim fornecer conteúdo de qualidade para auxiliar cuidadores de crianças autistas no seu desenvolvimento.

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições Gerais, pois sua compreensão e aceitação são essenciais para que a sua experiência seja bem aproveitada!

DEFINIÇÕES

1. Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pela Genial Care pelo ou por meio da Plataforma, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros;
2. Dados do Usuário: significa, em conjunto, todos os dados pessoais do Usuário;
3. Login: significa o login criado pelo Usuário para acesso à Plataforma, após aceite do presente Termo, que permite ao Usuário acessar as funcionalidades e Conteúdos da Plataforma;
4. Plataforma: significa o software de propriedade exclusiva da Genial Care, que permite aos Usuários acessar informações educacionais e trocar experiências sobre cuidados com crianças com autismo;
5. Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos Dados do Usuário, a qual pode ser encontrada no seguinte https://www.genialcare.com.br/politica-de-privacidade;
6. Usuário: significa uma pessoa física capaz e maior de idade, que pode ou não estar acessado á Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, que realiza o seu cadastro na Plataforma para usufruir das funcionalidades nela oferecidas a partir de adesão ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade.

ADESÃO
1. Para a utilização das funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá ler, compreender e aceitar o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade. O ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR NO RECONHECIMENTO DE QUE O USUÁRIO LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMO DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RECOMENDAMOS QUE ESSE ENTRE EM CONTATO COM A GENIAL CARE ANTES DE REALIZAR SEU ACEITE.
2. O Usuário entende que este Termo de Uso e a Política de Privacidade têm a natureza jurídica de um contrato e concorda que o aceite implicará na vinculação do Usuário aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que o Usuário imprima uma cópia destes documentos para futura referência. Caso não concorde com o presente Termo, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.
3. Para acessar a plataforma, com exceção de conteúdos públicos e livres, o Usuário deverá aderir a um dos planos de assinatura oferecidos pela Genial Care, conforme preços e condições detalhados na própria Plataforma, concordando em pagar pontualmente os valores acordados, que poderão ser corrigidos na menor periodicidade permitida por lei ou alterados, com o devido aviso prévio, quando a Plataforma sofrer alterações.
4. O Usuário terá a obrigação de pagar valores à Genial Care se contratar serviços adicionais que sejam onerosos, conforme expressamente descrito na Plataforma ou de outra forma neste Termo.
COMUNICAÇÃO COM A GENIAL CARE
1. Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo, bem como ao Conteúdo/Plataforma, o Usuário deverá entrar em contato com a Genial Care por meio do e-mail [email protected]
SOBRE A PLATAFORMA E SUA OPERAÇÃO
1. Plataforma Genial Care. A Plataforma Genial Care é um espaço de educação criado para cuidadores de crianças com autismo e os serviços prestados podem ser acessados por meio de dispositivos, como computadores, telefones celulares, tablets e quaisquer outros que consigam para acesso. Os conteúdos e atividades disponibilizadas na Plataforma podem incluir, sem limitação, informações gerais, orientações familiares, treinamentos práticos, materiais de apoio, discussões abertas, trocas de experiências, artigos informativos, entre outros.
2. Serviços não prestados. A Genial Care não oferece atendimento psicológico ou psicossocial, de forma que os serviços prestados não incluem qualquer forma de terapia, tratamento, teste, análise comportamental ou psicológica, diagnóstico médico ou psicológico, nem qualquer forma de atividade regulada ou restrita. O Serviço da Genial Care não substitui nem busca, de qualquer forma, substituir os adequados tratamentos de saúde necessários à criança autista, sendo dever de seus responsáveis legais buscar os tratamentos adequados com profissionais habilitados.
3. Cadastro: Para o uso completo das funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá realizar seu cadastro na Plataforma, mediante o fornecimento à Genial Care de todas as informações solicitadas.
4. O Usuário será responsável por checar se todos os seus Dados Pessoais constantes da Plataforma estão corretos e representam a sua realidade no momento do cadastro das informações, mesmo no caso de preenchimento automático de dados pela Genial Care. O Usuário deverá sempre manter os seus dados atualizados e a Genial Care não será obrigada a policiar ou fiscalizar os Dados dos Usuários ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Usuário, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos.
5. Durante realização de seu cadastro, o Usuário deverá criar um Login e senha para acesso à Plataforma. A senha e o Login que o Usuário usar para acesso à Plataforma são confidenciais e de sua exclusiva responsabilidade. A Genial Care alerta que o acesso de um terceiro à conta do Usuário na Plataforma poderá dar a esse acesso aos Dados do Usuário, logo caso o Usuário tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo dessas informações foi comprometido, deverá entrar em contato com a Genial Care imediatamente.
6. O Login que o Usuário criar para ter acesso à Plataforma será de uso pessoal e intransferível, não podendo ser, de qualquer maneira, cedido a terceiros, ainda que temporariamente. Ainda, o Usuário não poderá, em nenhuma hipótese, possuir mais de um Login para acesso à Plataforma. Caso seja necessário modificar algum Dado do Usuário, o Usuário deverá fazê-lo pela própria Plataforma, por meio dos canais de atendimento normais da Genial Care ou pelo e-mail [email protected].
7. A Genial Care se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade do Usuário. Nesse sentido, a Genial Care poderá, a qualquer momento, discricionariamente, solicitar cópias de documentos do Usuário para conferência da veracidade das suas informações cadastrais. Caso a Genial Care constate que o cadastro do Usuário contém dados imprecisos ou desatualizados, o Usuário está ciente e concorda que terá que terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de aplicação das sanções previstas na cláusula 8 abaixo.
8. Serviços de Terceiros. Os serviços prestados pela Plataforma podem utilizar também serviços, canais, plataformas ou produtos de terceiros (“Serviços de Terceiros”), operados por terceiros que não têm qualquer relação com a Genial Care. Esses Serviços de Terceiro podem incluir, por exemplo, ferramentas de vídeo conferência, aplicativos de mensagens instantâneas, entre outros. Nesses casos, o uso de tais Serviços de Terceiros estará sujeito aos termos e condições específicos de cada Serviço de Terceiro, não sendo a Genial Care responsável nem tendo qualquer ingerência sobre a relação entre o Usuário e o Terceiro, sobre os termos acordados ou sobre as características e qualidade de tais Serviços de Terceiro.
LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA
1. O Usuário não poderá:
  1. Fazer uso da Plataforma de maneira que, de qualquer forma, implique em violações das normas aplicáveis no Brasil, inclusive as regulações de conselhos de profissionais de saúde e/ou pedagogia;
  2. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo, incluindo seu Conteúdo;
  3. Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas à Genial Care ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
  4. Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer Conteúdo desta sem a autorização expressa da Genial Care;
  5. Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento da Plataforma;
2. Utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela Genial Care;
3. Utilizar a Plataforma, ou permitir seu uso, para, por, ou em benefício de terceiros;
DA PROTEÇÃO DE DADOS
1. Os Dados do Usuário serão tratados da maneira indicada na Política de Privacidade da Genial Care, disponível em https://www.genialcare.com.br/politica-de-privacidade. Ao realizar cadastro na Genial Care, o Usuário concorda com a Política de Privacidade. O aceite da Política de Privacidade representará a ciência de seus termos e autorizará a Genial Care a usar os Dados dos Usuários na maneira descrita no documento. A Política de Privacidade será considerada parte integral e indissociável deste Termo.
PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA
1. Este Termo concede ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma para o fim exclusivo ora previsto. Essa licença não concede ao Usuário o direito de usar a Plataforma para qualquer propósito que não esteja previsto expressamente neste Termo. Dessa forma, a licença não autoriza que o Usuário, sem qualquer limitação, copie, modifique, distribua, venda ou alugue os serviços e os Conteúdos disponibilizados pela Genial Care e viabilizados pela Plataforma.
2. A utilização da Plataforma pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que esses se destinam, conforme previsto neste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte do software usado na Plataforma licenciada, já que esse é de propriedade intelectual da Genial Care.
3. O Usuário não adquire, por meio do presente Termo de Uso, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais, Conteúdos ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da Genial Care.
4. Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, no todo ou em parte, quer seja do banco de dados, quer seja do programa, essa será considerada como parte do software usado na Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Genial Care e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
5. Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado na Plataforma, tais como, mas não se limitando a, textos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à Genial Care e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
6. A Plataforma poderá conter links ou conteúdos de outros sites da internet ou de terceiros parceiros ou não à Genial Care, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Genial Care. A Genial Care não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes na sua Plataforma. A presença de conteúdo de terceiros na Plataforma não implica relação de endosso, aprovação, sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Genial Care para com esses sites e seus conteúdos.
7. A Plataforma pode vir a disponibilizar funcionalidades interativas, podendo permitir a criação, divulgação ou envio à Plataforma de conteúdos desenvolvidos pelo Usuário (“Conteúdo do Usuário”). Ao utilizar tais funcionalidades, o Usuário (i) concede uma licença gratuita, mundial e ilimitada, enquanto durar a relação com a Genial Care ou enquanto a conta for mantida, sobre o Conteúdo do Usuário, (ii) garante que o Conteúdo do Usuário é de sua própria autoria e/ou que possui todos os direitos necessários para usar e licenciar tal Conteúdo do Usuário, (iii) garante que o Conteúdo do Usuário não viola qualquer direito ou propriedade intelectual de terceiros, e (iv) responsabiliza-se integralmente por qualquer dano ou prejuízo, de qualquer natureza, decorrente da violação de tais obrigações e garantias.

DOS DIREITOS DA GENIAL CARE
1. A Genial Care poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia, acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido na Plataforma.
2. Poderá a Genial Care, ainda, a seu exclusivo critério:
  1. suspender, modificar ou encerrar, parcial ou totalmente, as funcionalidades ou atividades da Plataforma;
  2. realizar toda e qualquer averiguação, investigação, análise interna de dados relacionados ao uso da Plataforma pelo Usuário e adoção de quaisquer medidas corretivas com a finalidade de corrigir problemas, evitar fraudes, atender solicitações do Usuário e qualquer outro fim necessário para preservação da integridade da Plataforma e dos Usuários;
  3. desativar, sem necessidade de comunicação prévia, o acesso do Usuário à Plataforma, temporária ou definitivamente, em caso de inobservância de quaisquer das obrigações ora assumidas ou de diplomas legais aplicáveis, a exclusivo critério da Genial Care.
3. Mediante comunicação prévia por meio do endereço de e-mail informado pelo Usuário ou aviso na própria Plataforma, a Genial Care poderá, ainda:
  1. Definir preços e comissões para oferecimento de determinados Conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços; e
  2. Enviar mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. Em adição às disposições acima, a Genial Care não será responsável em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
  1. Pelo acesso não autorizado de terceiros à conta dos Usuários da Plataforma, inclusive se houver acesso a Dados de Usuários;
  2. Por atos praticados pelo Usuário ou por terceiro mediante uso do Login e senha do Usuário, qualquer que seja a hipótese pela qual tal terceiro tenha tido acesso a tais informações;
  3. Pelos eventuais serviços ou produtos oferecidos na Plataforma por terceiros, ou utilizados em conjunto com a Plataforma e operados por terceiros, ou por qualquer Serviço de Terceiro, conforme definido acima, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;
  4. Por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores da Plataforma ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Genial Care;
  5. Por eventuais prejuízos ou danos, qualquer que seja sua natureza, decorrentes da aplicação prática, pelo Usuário, dos conteúdos contidos na Plataforma;
  6. Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
  7. Por danos causados por programas nocivos à Plataforma, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers, malwares e ransomwares;
2. A Genial Care não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidades do Usuário, que a operação desta será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, ou que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.
INDENIZAÇÃO
1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Genial Care e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma e/ou do seu Conteúdo; (ii) da violação das condições ora pactuadas; (iii) da utilização dos Dados Pessoais dos Usuários, fornecidos pelo próprio Usuário, em desacordo com a legislação nacional de proteção de dados, ou das condições ora pactuadas, inclusive por fornecer instruções ilícitas para Tratamento de Dados de Usuários pela Genial Care; e (iv) de quaisquer demandas relacionadas a qualquer ação ou omissão ou de qualquer outra forma relacionada à utilização, pelo Usuário, da Plataforma.
2. Em nenhum caso a Genial Care será responsável por danos indiretos ou a terceiros decorrentes do presente Termo, inclusive por morte, lesão ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados a terceiros, bem como por lucros cessantes ou perda de receita de qualquer natureza pelo Usuário, incluindo, ainda, aqueles ocasionados por corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar a Plataforma ou a Genial Care, por qualquer outro motivo.

VIGÊNCIA E RESCISÃO
1. O Termo de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado, a partir de seu aceite, podendo ser rescindidos unilateralmente pela Genial Care a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria Plataforma ou de mensagem para o e-mail indicado pelo Usuário quando da realização de seu cadastro.
2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu acesso à Plataforma, encerrando seu relacionamento com a Genial Care, mediante solicitação realizada diretamente por meio do e-mail [email protected]. Neste caso, os Dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.
MODIFICAÇÕES
1. A Genial Care poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas, com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio do da Plataforma e/ou do e-mail informado pelo Usuário.
2. Caso o Usuário não apresente objeções às alterações aos novos termos informados pela Genial Care, em 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação pelo Usuário, será entendido que este concorda, tácita, irretratável e irrevogavelmente com as alterações. Caso não concorde com as alterações aos Termos, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia, consórcio, joint venture, associação, relação de trabalho e emprego ou responsabilidade solidária entre a Genial Care e o Usuário, seus parceiros e/ou anunciantes.
2. Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível. O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma.
3. Qualquer falha da Genial Care para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
4. A Genial Care pode ceder ou transferir o presente Termo de Uso e Política de Privacidade mediante simples comunicação ao Usuário. Ainda, a Genial Care poderá efetuar qualquer alteração de seu controle societário sem a necessidade de uma autorização do Usuário ou envio de uma comunicação a este. O Usuário fica proibido de ceder, alugar, licenciar ou de qualquer forma transferir as obrigações decorrentes deste Termo.

LEI E FORO APLICÁVEIS
1. Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.
2. Anteriormente à qualquer início de processo litigioso, as Partes se comprometem a tentar proceder com métodos alternativos de resolução de conflitos advindos destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Quando tal procedimento não seja bem sucedido, as Partes poderão submeter qualquer demanda relacionada a este Termo ao Poder Judiciário Brasileiro, elegendo o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir tais litígios.

Data da última atualização dos termos de uso: 08 de junho de 2021